Termos de Uso
Termos de Uso
O uso deste website está sujeito aos termos e condições descritos abaixo. Qualquer uso deste website constitui consentimento do usuário em aceitar os seguintes termos e condições.
1. Aceitação dos Termos de Uso e Emendas.
A cada vez que você usar ou acessar este site, você deve concordar com estes Termos de Uso, e as emendas que forem feitas com ou sem notificação para você. Se você está usando um serviço particular, como este site, qualquer regra ou diretriz aplicável a esse serviço será incorporada através destes Termos de Uso. Por favor veja também nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso como referência.
2. Nosso Serviço.
Você concorda que os proprietários deste site se reservam o direito exclusivo e que podem, a qualquer hora ou momento, e sem notificação ou qualquer responsabilidade para você, modificarem ou descontinuarem este site e seus serviços, apagando os dados que você forneceu, temporária ou permanentemente. Não temos também qualquer responsabilidade pelas oportunidades ou vendas que deixarem de ser realizadas ou pela quebra dos anunciantes, inexatidão das informações que fornecerem ou entrega inadequada em relação aos dados que eles forneceram ou informações que prestaram em seus anúncios. Nosso site não é responsável pela exatidão das informações que são fornecidas pelos anunciantes, porque são eles que as publicam e, portanto, são responsáveis por elas.
3. Suas Responsabilidades e Obrigações.
Para usar este site, você precisa se registrar no site, fornecer informações verdadeiras quando forem solicitadas e ser maior de 18 (dezoito) anos. Quando se registra, você concorda explicitamente com nossos Termos de Uso, que podem ser mudados por nós eventualmente, mas que sempre estarão aqui em sua versão atualizada.
3.1 Tributos
O site Arcos Classificados não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos Anunciantes do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
3.2 Obrigações do Anunciante
Em virtude do site Arcos Classificados ser um local de encontro entre os Anunciantes e Compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Anunciante. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o site Arcos Classificados, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.
4. Política de Privacidade.
Registrando dados e outras informações que possam fazer a identificação pessoal, essas informações podem ser coletadas de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade.
5. Registro e Senha.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e será responsável por todos os usos que decorrerem de seu uso após login em nosso site, com ou sem sua autorização. Você concorda em nos notificar imediatamente caso haja algum uso não autorizado de sua senha e sua conta de usuário.
6. Sua Conduta.
Você concorda que toda e qualquer informação e dados de qualquer natureza, seja na forma de texto, software, código, música ou som, fotografias ou gráficos, vídeo ou outros materiais ("Content") que forem usados pública ou reservadamente em nosso site são de sua inteira responsabilidade, porque todo o conteúdo é de sua responsabilidade ou da pessoa a quem eventualmente você delegar poderes para usar sua conta. Você concorda que nosso site que pode ser censurável ou ser ofensivo, publicado por você ou sob sua responsabilidade. Nós não seremos, em qualquer circunstância, responsáveis pelo conteúdo que você adicionar utilizando nosso sistema, nem por qualquer erro ou omissão que decorram de eventuais publicações que você venha a fazer.
Você explicitamente concorda que usando este site ou qualquer serviço aqui provido, você não pode:
(a) prover qualquer conteúdo ou ter qualquer conduta que possa ser ilegal, prejudicial, representar qualquer ameaça, ser abusiva, seja molestando, ameaçando, difamando, tendo comportamento vulgar, obsceno, censurável, pornográfico capaz de ameaçar, inferir ou colocar sob risco de interrupção deste site ou qualquer serviço aqui fornecido, distribuindo vírus ou qualquer outra rotina de programação destrutiva ou danosa, que possam dar origem a eventual responsabilização criminal ou por quebra de direitos nacionais ou internacionais;
(b) falsear ou esconder sua associação com qualquer pessoa ou entidade, ou procurar esconder ou falsear a origem de qualquer conteúdo que for provido por você;
(c) coletar ou reunir quaisquer dados sobre outros usuários;
(d) prover ou usar este site e seus conteúdos com objetivos comerciais ou que, de qualquer maneira, venham a envolver o uso de correntes, spam, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de propaganda sem nossa autorização escrita e com o consentimento explícito;
(e) prover qualquer conteúdo que possa resultar em nossa responsabilização cível ou criminal ou que possa violar os direitos de qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, incluindo mas sem se limitar a leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais.
7. Inclusão de conteúdos neste site.
Para publicar qualquer conteúdo em nosso site:
(a) você concorda em nos conceder o direito irrestrito e mundial, livre de qualquer ônus, e nos autoriza (incluindo qualquer direito moral ou outros aspectos do direito, em todas as áreas) a usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, executar, promover, arquivar, traduzir e criar trabalhos derivados e compilações, no todo ou em parte, em relação aos conteúdos que você publicar. Tal licença se aplicará em relação a qualquer forma, mídia, tecnologia conhecida ou que vier a ser desenvolvida, e que estiver abrangida no conteúdo que você publicar;
(b) você autoriza e atesta representar que tem todos os direitos legais, morais e outros necessários, para nos conceder esta licença, em todos os seus aspectos, prevista na Seção 7;
(c) você reconhece e concorda que nós temos o direito (mas não a obrigação), em nossa avaliação exclusiva, de recusar publicar, remover ou bloquear o acesso para qualquer conteúdo que você publique, a qualquer hora e por qualquer razão, com ou sem notificação.
7.1 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e demais políticas do site Arcos Classificados, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletro estimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o site Arcos Classificados não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso.
Cada Anunciante poderá incluir quantos anúncios forem necessários no site Arcos Classificados desde que sejam produtos e/ou serviços diferentes, os anúncios serão revisados e aprovados caso estejam dentro das condições estabelecidas pelos Termos de Uso e demais políticas do site Arcos Classificados, ou pela lei vigente. Caso o Anunciante inclua diversos anúncios referentes ao mesmo produto/serviço apenas 01 destes anúncios será aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso prévio. Da mesma forma não é permitida a criação de diversas Contas por um Anunciante com o intuito de incluir o mesmo anúncio diversas vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.
Caso o Anunciante possua um site, a URL do mesmo deve ser incluída no campo destinado para contato. Anúncios que forem incluídos com o campo 'descrição' em branco ou contendo apenas a URL direcionando para outro endereço serão excluídos de nosso sistema. É fundamental e obrigatório que exista descrição do produto ou serviço oferecido.
8. Serviços de Terceiros.
Este site poderá vir a anunciar bens e serviços de terceiros. Representações relacionadas com esses produtos ou serviços providos por terceiros, relacionam-se com as políticas e posturas desses terceiros. Nós não podemos ser responsáveis por quais de seus procedimentos ou por sua interação com esses terceiros.
9. Indenização.
Você concorda em indenizar e em proteger nosso site, subsidiárias, afiliados, parceiros, diretores, empregados, contratantes independentes, anunciantes e sócios, de qualquer reivindicação que resulte de sua atividade no site, incluindo-se aí honorários advocatícios e custas em eventuais ações decorrentes de suas violações de qualquer ordem ou natureza e que também violem estes Termos de Uso, bem como outras violações contra pessoas ou partes.
10. RETRATAÇÃO DE GARANTIAS.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO DESTE SITE E DE QUALQUER SERVIÇO OU CONTEÚDO AQUI OFERECIDOS (PELO SERVIÇO), PODEM SER UTILIZADOS POR VOCÊ SOB SEU PRÓPRIO RISCO. ISTO É PROVIDO A VOCÊ, MAS NÓS NEGAMOS DE FORMA EXPRESSA TODAS AS GARANTIAS QUANTO À VERACIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ESTÁ ACESSANDO, JUSTAMENTE PELO FATO DE QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR ESSAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS QUE UTILZAM NOSSOS SERVIÇOS, NÃO HAVENDO DE NOSSA PARTE QUALQUER INFRAÇÃO A DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA.
NÓS NÃO DAMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE NOSSOS SERVIÇOS SÃO IMUNES A ERROS, FALHAS, VÍRUS, PROBLEMAS DE SEGURANÇA, NEM QUE QUALQUER CONTEÚDO ESTÁ SEGURO EM RELAÇÃO A QUALQUER AMEAÇA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TODOS OS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES AQUI PROVIDOS A SEREM UTILIZADOS POR VOCÊ DEVEM SER UTILIZADOS SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E PRÓPRIO RISCO, NÃO CABENDO A NÓS QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE IMPRECISÕES OU INFORMAÇÕES FALSAS AQUI CONTIDAS.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
VOCÊ ENTENDE E EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DIREITO E INDENIZAÇÕES CONSEQUENTES, INCLUÍDAS E NÃO LIMITADAS, POR PERDAS DE LUCROS, DANOS OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL RESULTANTE OU SURGINDO FORA DO (I) USO OU DA INABILIDADE POR USAR O SERVIÇO, (II) O CUSTO PARA OBTER BENS RELACIONADOS COM QUALQUER TRANSAÇÃO RESULTANTE DE SEU USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS USUÁRIOS DO SITE, (III) ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES DE DADOS, (IV) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO OU (V) POR QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA COM O SERVIÇO QUE PRESTAMOS.
12. Reserva de Direitos.
Nós reservamos todos os direitos, incluindo mas não limitando a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou qualquer outro direito proprietário que nós podemos ter em nosso site, seu conteúdo e os bens e serviços que podem ser providos. O uso de nossa prioridade requer nossa autorização e consentimento escritos, de forma expressa. Nós não estamos proporcionando quaisquer licenças incluídas ou direito expresso nos serviços que tornamos disponíveis para você e que você tem o direito de utilizar neste site.
13. Notificação de Infringências de Copyright.
Se você acredita que sua propriedade ou direito foi de qualquer forma usada e que isso poderia ser considerado infração protegida por direitos autorais ou violação de seus direitos intelectuais, por favor entre em contato conosco através do seguinte endereço:
anuncie@arcosclassificados.com.br
14. Aplicação da Lei.
Você concorda com estes Termos de Uso e que qualquer disputa relacionada com seu uso deste local ou de nossos produtos ou serviços será regulada por leis locais de onde está a sede de nosso site, sem levar em conta conflitos e quaisquer outras interpretações legais. Registrando-se ou usando nosso site, você concorda e transfere para a jurisdição do município onde está situada a sede de nosso site, qualquer discussão que venha a surgir de seu uso de nossos serviços.
15. Informações Diversas.
(i) Caso nossos Termos de Uso possam ter algum conflito com leis locais com jurisdição sobre outras partes, sua concordância reflete desde já a intenção de acordar com a aplicação dos conteúdos estabelecidos nestes Termos de Uso, que devem permanecer válidos e intactos; (ii) O fato de em algum momento se relevar qualquer entendimento ou direito sob estes Termos de Uso, não será considerada uma desistência de qualquer dos direitos aqui estabelecidos e descritos, permanecendo estes com sua força e efeito completos; (iii) Você concorda com tudo isso, sem levar em conta qualquer lei ou regulamento contrários a qualquer reivindicação que ocorra fora deste site e mesmo após um (1) ano além do encerramento dos serviços que você aqui demandou ou utilizou; (iv) Nós podemos estabelecer nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso e ficamos liberados de qualquer obrigação adicional que possa decorrer.
16. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
